Respondendo a uma denúncia feita junto ao Ministério Público do Acre (MP-AC) de que o espaço de eventos Maison Borges, que fica no bairro Distrito Industrial, em Rio Branco, estaria funcionando sem a licença ambiental, os proprietários do empreendimento apresentaram nesta segunda-feira, 30, a Licença Ambiental Simplificada. O documento foi expedido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia).
A licença é assinada pelo secretário de Meio Ambiente de Rio Branco, Carlos Alberto Alves Nasserala, datado de 8 de abril de 2022, concedida a Athos Moreira Borges, um dos proprietários do Maison Borges. A validade é de 2 anos a contar da data de sua expedição.
No último dia 27 de maio, a promotora de Justiça, Meri Cristina Amaral Gonçalves, da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia do Baixo Acre, publicou portaria instaurando inquérito civil para apurar a denúncia.
Entre as medidas adotadas por Meri Cristina está o pedido feito a Semeia de que no prazo de 10 dias encaminhe respostas à Promotoria informando se o problema foi sanado ou não pelos donos do Maison Borges.