O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, declarou desta sexta-feira (15/8) situação de emergência em saúde pública em decorrência da seca extrema que atinge a capital acreana. O decreto publicado no Diário Oficial do Estado tem validade de 180 dias.
Diante disso, ficam as autoridades e os agentes da administração pública municipal, em especial os vinculados à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMDEC), autorizados a adotar todas as medidas administrativas necessárias e imediatas para o enfrentamento da situação de emergência, com o objetivo de preservar a saúde e a vida da população.
Bocalom autorizou ainda a mobilização de todos os órgãos municipais competentes, com vistas à execução das medidas necessárias para assegurar a proteção da saúde da população, incluindo: a ampliação do horário de funcionamento das unidades de saúde; o recrutamento de pessoal em caráter emergencial; a aquisição emergencial de insumos e equipamentos necessários ao enfrentamento da crise; o estabelecimento de parcerias com entidades estaduais e federais para assegurar o suporte técnico, financeiro e operacional; a adoção de medidas de prevenção e mitigação de desastres ambientais relacionados à saúde pública.
Com relação às contratações: “ficam autorizadas as contratações diretas, sem licitação, para aquisição de bens e serviços estritamente necessários ao enfrentamento da situação de emergência, com fundamento no Art. 72 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto Municipal nº 400, de 2023. O processo de contratação direta deverá ser instruído com os documentos previstos na referida legislação, compreendendo: descrição clara do objeto; justificativa da contratação direta; demonstração da compatibilidade do preço com os valores praticados no mercado; documentos que comprovem a caracterização da situação emergencial, quando for o caso”.