Governo do Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), juntamente com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Administração (SEAD), Secretaria de Estado de Educação (SEE), Secretaria de Estado de Saúde (SESACRE), estiveram reunidas na sede da Secretaria de Estado de Planejamento (SEPLAN), para o detalhamento de ações que foram lançadas no Plano Estadual de Ação, voltada para a Empregabilidade LGBT+, em novembro de 2023, na audiência pública “Empregabilidade LGBT+”, convocada pelo Ministério Pulico Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).
O Plano de Ação da Empregabilidade LGBT+, demanda atividades voltadas para a melhoria da qualidade de vida de uma parcela da população estigmatizada pela discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.
As instituições realizaram a explanação das ações que estão executando e outras que estão promovendo na perspectiva da promoção dos direitos humanos dessa população.
“A busca por direitos e igualdade da comunidade LGBTI+ tem conquistado avanços significativos nos últimos anos, mas ainda há um longo caminho a percorrer, especialmente no que diz respeito à empregabilidade. Neste contexto, O Governo do Estado do Acre, em especial o Governador Gladson Cameli, nos deu a missão de articular juntamente com diversos setores do Estado, a capacidade de usarmos a criatividade para que todas as pessoas, não somente a população LGBT+ possa estar sendo inserida no mercado de trabalho, mas reconhecendo que há uma parcela significativa que por meio do preconceito da raça, orientação sexual e identidade de gênero, se tornam por esses fatores, um público menos acessado ao mercado do trabalho, pelo estigma da discriminação”, ressalta Germano Marino, Chefe da Divisão de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBT+ da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH).
Para o Procurador José Neto Vasconcelos da PGE “é dever do Estado garantir que todos os seus cidadãos e cidadãs tenham as mesmas oportunidades, e não podemos deixar de reconhecer a necessidade que uma parcela da população que pela discriminação estão a margem de acessar benefícios e sua autossuficiência”.
“O Governador nos colocou a incumbência de trabalharmos juntamente com todo o esboço do governo, ações voltadas a oportunizar todas as pessoas, nesse caso os LGBT+, reconhecendo que historicamente há uma desigualdade no que tange ao acesso ao mercado de trabalho”, ressaltou Guilherme Schirmer Duarte, Secretário Adjunto– SEAD.
Historicamente, pessoas LGBTI+ enfrentaram barreiras significativas ao buscar emprego, devido à discriminação e ao estigma relacionados à orientação sexual, identidade de gênero e expressão de gênero. Na educação, devido a toda uma parcela envolta da discriminação que LGBT+ passam, reconhecemos que há um processo de desistência, fazendo que muita das vezes aumente o numero de desistência, aumentando a evasão escolar, afetando diretamente na melhor qualificação dessas pessoas no mercado de trabalho. Por isso, a educação não pode ficar omissa em não trabalhar ações que possam diminuir qualquer tipo de violação que venha prejudicar o desenvolvimento dos alunos LGBT+, falou Tião Flores, secretário Adjunto da SEE.
A realidade no ambiente de trabalho
Porém, os desafios enfrentados pela comunidade vão além da contratação. A pesquisa “Observatório Sobre Empregabilidade LGBT” (2020), revela que 35% dos respondentes vivenciaram discriminação relacionada à sua orientação sexual no ambiente de trabalho. Muitos hesitam em revelar sua orientação sexual por medo de retaliação ou desconforto. A pesquisa também aponta que a discriminação muitas vezes provém de colegas de trabalho, o que reforça a necessidade de conscientização e mudança de mentalidade de todo um grupo, atingindo pessoas de diferentes perfis para conquistar cada vez mais pessoas aliadas no dia a dia.
Também é importante ressaltar que a comunidade LGBTI+ é diversa e inclui uma ampla diversidade de identidades de gênero e orientação sexual. Portanto, os desafios enfrentados por cada indivíduo podem variar, tornando ainda mais crucial a criação de ambientes de trabalho inclusivos e acolhedores para todas as pessoas.
Promover a empregabilidade LGBTI+ não é apenas uma questão de justiça social, já que a diversidade e a inclusão oferecem inúmeros benefícios dentro dos ambientes corporativos.