A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTRANS) garantiu que a tarifa estudantil do transporte coletivo em Rio Branco continuará no valor de R$ 1. A declaração foi feita em nota de esclarecimento após a publicação de uma matéria em site local que sugeria que estudantes poderiam perder o benefício e passar a pagar quase R$ 4,00 pela passagem.
Segundo a RBTRANS, a informação é incorreta e não encontra respaldo na legislação. A Lei Municipal nº 1.726/2008 estabelece que estudantes têm direito a 50% de desconto sobre a tarifa pública, hoje fixada em R$ 3,50, o que resultaria em R$ 1,75. A Prefeitura, entretanto, concede uma subvenção adicional de R$ 0,75, reduzindo o valor final para R$ 1,00.
O superintendente Clendes Vilas Boas reforçou que o subsídio continua plenamente garantido. “Não há qualquer alteração que prejudique os alunos. O valor da tarifa estudantil permanece R$ 1,00”, afirmou.
A RBTRANS também esclareceu que o Projeto de Lei Complementar em tramitação na Câmara Municipal não altera o benefício estudantil. O texto trata apenas de modernização nos mecanismos de concessão e fiscalização dos cartões, criação do cartão provisório de gratuidade e regras mais claras para coibir fraudes.
De acordo com o órgão, a alegação de que a passagem estudantil poderia chegar a quase R$ 4,00 é fruto de uma “interpretação distorcida e de caráter político”. A autarquia destacou ainda que a única possibilidade de suspensão do benefício ocorre em casos de uso indevido do cartão, situação já prevista em lei e em portarias.