Intenção é acelerar andamento dos processos relacionados à violência contra a mulher e reforçar a prevenção.
O Poder Judiciário Acreano abriu, nesta sexta-feira, 16, a 14ª Semana Justiça pela Paz em Casa. A campanha, com o intuito de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), desenvolvida em todos os tribunais de justiça estaduais, ocorrerá do dia 19 a 23 de agosto.
Ela traz nesta edição mutirão de audiências, júri popular dos casos feminicídio, atividades pedagógicas entre outras. A intenção é acelerar andamento dos processos relacionados à violência contra a mulher e reforçar a prevenção.
Durante a abertura da atividade, que reuniu diversos representantes do sistema de Justiça e sociedade civil, no hall do Centro Cultural do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), a coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Eva Evangelista, que no ato representou a Presidência do TJAC, falou da programação a ser executada na próxima semana, que marcará a campanha no Acre. Ela agradeceu ainda o empenho de todos os envolvidos na causa de combate à violência doméstica e o empenho por parte dos integrantes da Rede de Proteção à Mulher.
Programação
Serão realizadas 621 audiências relacionadas à violência contra a mulher em todo o estado, sendo, deste total, 317 audiências somente na Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco. Sete juízes de Direito foram designados para atuarem nos mutirões.
Estão previstos ainda oito júris de casos de feminicídio sendo dois na Comarca de Rio Branco, dois em Cruzeiro do Sul, dois em Xapuri e dois em Tarauacá, além das palestras de prevenção nas escolas e faculdades por parte do projeto em andamento ‘Conscientização pelo Enfrentamento à Violência Doméstica’, pela desembargadora Regina Ferrari.
Ações
De acordo com levantamento do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), idealizador da campanha, nos últimos dois anos, em todo o Brasil, houve aumento de 13% no número de processos pendentes relativos à violência contra a mulher.
Em seu pronunciamento, a juíza de Direito titular da Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco, Shirlei Hage enfatizou sobre a força-tarefa para a virtualização dos 5,5 mil inquéritos policiais da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Rio Branco que estão começando a ingressar na unidade judiciária. Na oportunidade, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto, anunciou que designará juízes para atuarem nesses julgamentos para não sobrecarregar a Vara.
Na ocasião, a juíza-auxiliar da Presidência, Andréa Brito, destacou sobre os grupos reflexivos destinados aos autores de violência doméstica em medidas alternativas, como parte de cumprimento da pena, e como a modalidade tem obtido resultado positivo.
A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, desembargadora Denise Bonfim, parabenizou a iniciativa e reforçou a parceria entre o Tribunal Eleitoral com o Poder Judiciário Acreano no combate à violência contra a mulher.
O evento contou ainda com a participação da coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Waldirene Cordeiro, a coordenadora Estadual de Políticas para as mulheres, Isnailda Gondim, que no ato representou o Governo do Estado, a subdefensora da Defensoria Pública do Estado do Acre, Simone Santiago, além de juízes de Direito, representantes de prefeituras, Polícia Civil entre outras instituições e entidades envolvidas no combate à violência doméstica.
Esta é a segunda Semana Justiça pela Paz em Casa em 2019. A primeira aconteceu de 11 a 15 de março (13ª edição). Em novembro, de 25 a 29, está prevista a 15ª edição. Em todo o país, segundo dados do CNJ, tramitam aproximadamente 1 milhão de processos sobre o tema, sendo 10 mil relativos a feminicídio.
Política de enfretamento
A Semana Justiça Pela Paz em Casa visa ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Durante as edições da campanha, os tribunais do País concentram esforços no julgamento dos casos de feminicídio e no andamento dos processos relacionados à violência contra a mulher.
A campanha é promovida pelo CNJ de maneira contínua, em parceria com os tribunais de justiça estaduais, desde 2015. Em 2017, foi incluída, por meio de portaria do CNJ, na Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que se tornou uma resolução do conselho em 2018.