Promotor Tales Fonseca Tranin quer detalhes de quantos presos foram inseridos em regime semiaberto ou prisão domiciliar sem monitoração eletrônica. E se há previsão de pagamento à empresa SPACECOMM por parte do IAPEN
O promotor Tales Fonseca Tranin, titular da Promotoria Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, do Ministério Público do Acre (MPAC) resolveu abrir inquérito para apurara a questão do fornecimento de tornozeleiras eletrônicas a presos do semiaberto.
O promotor público diz na portaria publicada hoje, 29, no Diário Eletrônico do Ministério Público que “é inaceitável admitir essa situação de incerteza quanto ao fornecimento de tornozeleiras para os presos definitivos e provisórios”. Ele quer saber se realmente se o serviço foi normalizado.
Tales Fonseca Tranin pede que o diretor do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN), Lucas Gomes, informe no prazo de 10 dias à Promotoria as seguintes questões: quantas tornozeleiras são fornecidas mensalmente ao órgão, quantas são mantidas em estoque permanente e quantas estão disponíveis no momento; quantos presos estão sendo monitorados, distinguindo-se entre eles a quantidade de provisórios e definitivos; e quantos presos foram inseridos em regime semiaberto ou prisão domiciliar sem monitoração eletrônica.
O representante do Ministério Público também mandou expedir ofício à empresa responsável pelo fornecimento. Ele quer saber da SPACECOMM MONITORAMENTO o número de equipamentos fornecidos por mês ao IAPEN e quantos foram entregues desde a formulação do contrato até a data atual.
Ele também quer saber a real situação entre a empresa e o governo do Estado, os débitos existentes. Também solicita que encaminhe expediente ao governo do Estado para que relate as providências tomadas para o caso, se há previsão do pagamento das contas em atrasos junto à empresa fornecedora,
Tranin destaca, ainda, que após comunicar a instauração do presente inquérito à Procuradoria Geral de Justiça e a Corregedoria do MPAC, que seja agendada uma reunião com governo do Estado, empresa representante e demais envolvidos na execução de penas criminais para debater o assunto.