Iniciativa é um plano de ação para reforçar combate à criminalidade
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) anunciou nesta sexta-feira (06) a campanha “Acre pela Vida no MPAC – Uma aliança pela Paz”. O plano de ação será construído de forma coletiva por procuradores e promotores de Justiça, que participarão de uma reunião estratégica neste sábado com o objetivo de discutir medidas para reforçar o combate à criminalidade.
As ações do plano, que incluem aspectos de repressão e prevenção, serão executadas de forma transversal, baseados em quatro eixos: combate à criminalidade, combate à corrupção e defesa do patrimônio público, defesa da criança e do adolescente, e cidadania e direitos humanos.
Com a iniciativa, o MPAC torna-se a primeira instituição a aderir ao ‘Acre pela Vida’, um programa de Estado, lançado pelo governo estadual em fevereiro, ocasião em que as instituições firmaram o compromisso de trabalhar, cada uma na sua esfera de atuação, pela redução da violência no estado.
“O MPAC, por meio do Gaeco, vem promovendo diversas ações e intensificando o combate ao crime organizado. A estratégia de adesão à campanha do estado tem o objetivo de sistematizar essas ações e torná-las mais efetivas, definindo um plano para ser executado de forma transversal, envolvendo temas ligados diretamente ao combate à criminalidade”, destacou a procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues.
Atualmente, o MPAC vem fortalecendo o seu desempenho no combate à criminalidade com investimentos em tecnologia, inteligência e informação, capacitação de membros e servidores, realização de operações e parcerias interinstitucionais.
Por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o MPAC, juntamente com outros órgãos e MPs de outros estados, realizou, em 2018 e 2019, 14 operações que resultaram em 712 pessoas denunciadas, 409 mandados de prisão expedidos e repasse de mais de 17 milhões de reais aos cofres públicos.
O coordenador do Gaeco, procurador de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento, ressaltou que o órgão, que tem como foco a repressão, pretende também dar maior ênfase a outros aspectos de combate ao crime organizado, bem como manter e ampliar as operações em conjunto com outros órgãos de segurança pública.
“Queremos atuar não só nessa primeira camada, que é enfrentamento da criminalidade organizada, mas também na segunda camada, que é o aspecto financeiro, estimulando cada vez mais as operações que já vinham sendo feitas, no que diz respeito a questão financeira ou braço financeiro das organizações criminosas”, frisou.
Para atuação nessa frente, o Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro utiliza softwares e metodologia de análise e extração de dados capaz de fazer cruzamentos de informações em investigações complexas.
Já o Observatório de Análise Criminal, setor do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), produz dados, informações e conhecimentos sobre a criminalidade, um trabalho que respalda decisões dos gestores da segurança pública e a própria atuação do MP na área criminal.
Graças ao trabalho do MP acreano, segundo estudo produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Acre é o estado que mais condena réus no Tribunal do Júri, onde são julgados os crimes contra a vida. A condenação ocorre em 76% dos casos julgados, o maior índice do país.