O Loteamento Santo Afonso, localizado às margens da BR-364, no Segundo Distrito de Rio Branco, tornou-se símbolo de abandono urbano e negligência pública. Além da precariedade nas ruas, do esgoto a céu aberto e da ausência de coleta de lixo regular, um dos problemas mais críticos apontados pelos moradores é o tráfego descontrolado e irregular de caminhões pesados por vias residenciais sem estrutura para esse tipo de circulação.
Durante visita da reportagem, foi possível registrar que veículos de grande porte — como caminhões “truck” e caçambas — circulam e estacionam diariamente nas ruas do bairro, causando danos estruturais severos às vias recém-recuperadas e colocando em risco a segurança de moradores. A situação gera indignação.
“Esses caminhões destroem tudo. Quando a Prefeitura arruma, eles passam e acabam com tudo de novo. Não tem fiscalização, não tem controle. Estamos largados”, afirmou uma moradora que vive há mais de 10 anos no local e trabalha em uma distribuidora da região.
As crateras nas ruas obrigam motoristas a trafegarem em velocidades abaixo de 30 km/h. Em alguns trechos, a própria população precisou improvisar jogando concreto nos buracos para garantir mobilidade.
A Prefeitura tem realizado serviços de tapa-buracos na região, mas a escolha do material utilizado — uma mistura de solo laterítico com piçarra — gerou questionamentos. O presidente da Emurb (Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco), Abdel Derze, explicou:
“Aquilo ali não é barro, não. Aquilo é um material chamado solo laterítico, misturado com piçarra. É um material usado como base e, inclusive, possui laudos da FUNAC que atestam sua qualidade. Estamos na etapa inicial, que é o remendo profundo. Após isso, será aplicada a capa asfáltica. Nosso foco inicial são as rotas de ônibus, depois entraremos nas transversais.”
Com relação à circulação irregular de caminhões pesados, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) se manifestou, por meio de nota oficial enviada à reportagem:
“A RBTrans informa que está ciente das denúncias feitas pelos moradores sobre a circulação e o uso inadequado das vias por veículos pesados, que têm comprometido a durabilidade do serviço de recuperação realizado pela Prefeitura. De forma indevida, alguns empresários vêm utilizando as ruas como se fossem extensões de suas garagens particulares, promovendo a circulação e o estacionamento frequente de caminhões de grande porte, mesmo em vias de padrão residencial e sem estrutura para esse tipo de carga.”
A RBTrans ainda esclarece que está aguardando a conclusão das obras de tapa-buraco pela Emurb para, então, implantar a sinalização vertical e horizontal nas vias do loteamento. Somente após essa etapa será possível exercer fiscalização mais rígida, com autuação e aplicação das sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
As infrações que poderão ser aplicadas incluem:
• Art. 187, inciso I – Transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação: Infração média, 4 pontos, multa.
• Art. 181, incisos VI e VIII – Estacionar em locais proibidos pela sinalização ou sobre calçadas: Infração grave, 5 pontos, multa e possibilidade de remoção do veículo.
• Art. 95 – Realização de obras ou serviços que alterem a circulação sem autorização da autoridade de trânsito: infração complementar às movimentações logísticas não autorizadas.
Segundo a nota, reincidências ou descumprimentos reiterados poderão acarretar medidas mais severas, como:
• Notificações formais aos responsáveis;
• Encaminhamento ao Ministério Público para apuração de dano ao patrimônio público (art. 163 do Código Penal);
• Solicitação de apoio às forças de segurança para reforço da ordem viária, se necessário.
“A RBTrans segue comprometida com a preservação da infraestrutura pública, a segurança viária e o respeito à coletividade, buscando garantir que o transporte urbano e a circulação nas comunidades se deem de forma disciplinada, ordenada e conforme a legislação vigente”, finaliza o comunicado.