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MP apura se Prefeitura de Rio Branco estava pagando combustível para ônibus da Ricco Transportes

MP apura se Prefeitura de Rio Branco estava pagando combustível para ônibus da Ricco Transportes

A 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social, do Ministério Público do Acre, publicou a instauração de uma Notícia Fato, para apurar se a Prefeitura de Rio Branco estava bancando o combustível utilizado pela Ricco Transportes, contratada emergencialmente para gerir o transporte coletivo da capital.

Segundo despacho assinado pela promotora Laura Cristina Miranda, durante a apuração sobre a contratação da empresa de transporte coletivo, descobriu-se que a Ricco era abastecida pelo Posto Correntão sem manter contrato. De outro lado, ouvido, os gestores do posto de combustível alegaram que o abastecimento foi feito porque o pagamento da empresa já havia sido feito antecipadamente.

O que chamou a atenção da promotora foi que a Prefeitura de Rio Branco mantém contratos com a empresa, por meio da própria Superintendência de Transportes e Trânsito (Rbtrans) e a Empresa Municipal de Urbanização (Emurb). A promotora está levantando documentos e informações que podem, brevemente, tornar o procedimento inicial em inquérito civil no âmbito do órgão ministerial.

A portaria que trata do procedimento interno foi publicada na sexta-feira, dia 03, no Diário Eletrônico do Ministério Público. A primeira investigação sobre a contratação da Ricco Transportes pela Rbtrans já foi arquivada. Meses após iniciar a operação, a empresa reclamou que a prefeitura estava atrasando o repasse dos valores devidos, o que prejudicou o abastecimento e poderia levar à suspensão dos serviços de forma definitiva.