O Ministério Público do Acre instaurou procedimento contra o secretário da Zeladoria da Cidade de Rio Branco, Joabe Lira, para apurar indícios da prática de improbidade administrativa. O secretário teria efetuado a compra de refeições sem processo licitatório. A Notícia de Fato foi instaurada em cumprimento de determinação do promotor Romeu Barbosa Filho.
A Secretaria da Zeladoria da Cidade fornece diariamente mais de 900 kits de café da manhã, incluindo café com leite e pães, para garis, serventes, motoristas, agentes de portaria, vigias noturnos, encarregados, eletricistas, carpinteiros, técnicos administrativos, operadores de máquinas pesadas, pedreiros e roçadores.
O MP expediu ofício ao secretário requisitando informações no prazo de 10 dias, mas até esta terça-feira, 2, Joabe ainda não havia prestado as informações requisitadas pelo órgão ministerial. A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público quer saber se houve compras sem licitação.
Para o MP, há indícios de compras ilegais, fora da lei, conforme os Termos de Reconhecimento Nº 01/2021 e Nº 02/2021, expedidos pela referida Secretaria, os quais correspondem, respectivamente, em R$ 51.414,45 (cinquenta e um mil quatrocentos e quatorze reais e quarenta e cinco centavos), e outro no valor de R$ 53.272,60.
No Diário Oficial do Estado, as edições nº. 13.052, de 26/05/21, e nº. 13.064, de 16/06/21, constam os extratos dos termos de reconhecimento de dívida, o que confirma que não houve licitação e as compras foram realizadas sem cobertura contratual.
Os pagamentos às empresas somam pelo menos R$ 104.687,05 (cento e quatro mil, seiscentos e oitenta e sete reais, cinco centavos). As aquisições seriam ilegais porque realizadas, supostamente, sem cobertura contratual e sem o necessário processo licitatório.
O que diz o secretário
À reportagem do Notícias da Hora, Joabe Lira informou que herdou um problema da gestão passada, que resolveu não renovar o contrato de alimentação com a Zeladoria. Por isso, por uma necessidade ou questão emergencial, ele teve que manter os trabalhadores recebendo café e almoço diariamente. Depois, a Zeladoria regularizou a situação por meio da contratação de empresa via licitação.
“Os garis tomam café aqui e almoçam todos os dias no trecho, eles não podiam ficar sem alimentação, pois isso iria gerar um colapso. Não existia o contrato, o contrato havia acabado. E nós continuamos servindo. Eu não poderia deixar de servir aos trabalhadores. Inclusive encaminhamos essa questão à Procuradoria do Município e à Corregedoria para que fosse feito o reconhecimento de dívida com contação”, informou.