Representando o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo foi convidada para compor o grupo de trabalho que vai elaborar estudo e normativa destinados ao aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público no atendimento das vítimas de infrações penais.
O GT foi instituído pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) e Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP), durante o III Encontro Nacional dos membros do Ministério Público do Júri, realizado em Brasília, no mês passado, pelo CNMP.
A iniciativa visa atender a necessidade iminente do Ministério Público brasileiro em oferecer serviço de atendimento, acolhimento e proteção às vítimas de infrações penais, temática crescente no país.
O grupo de trabalho conta com a participação de outros sete membros do Ministério Público dos estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, além do Distrito Federal. No prazo máximo de três meses, deverão ser concluídas as atividades e, após esse período, serão apresentadas sugestões de providências e normativas sobre o tema proposto.
Patrícia Rêgo é coordenadora do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), órgão auxiliar do MPAC, considerado uma iniciativa pioneira no País de atendimento e acolhimento às vítimas de crimes sexuais, homofobia e violência doméstica, tendo sido reconhecido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), ano passado, como inovadora no combate à violência no País.
Em razão do trabalho do CAV, também em 2018, a procuradora do MPAC foi agraciada com o Prêmio Viva, promovido pelo Instituto Avon e Revista Marie Claire para reconhecer personalidades com atuação destacada no combate à violência de gênero.