O Ministério Público do Estado do Acre tem concentrado esforços para combater a criminalidade investindo, de um lado, em estrutura, inteligência e capacitação interna e, por outro, trabalhando na articulação com outras instituições para construir e aprofundar estratégias integradas que possam levar à redução da violência no estado.
Foi assim que nasceu o Observatório de Análise Criminal, setor ligado ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT), cujo objetivo é produzir informações cruciais e precisas sobre o fenômeno da violência no estado, em especial os crimes relacionados às organizações criminosas, que têm como a maior fonte de lucro o mercado de consumo de drogas.
Iniciativa inédita no âmbito do Ministério Público, o trabalho do observatório consiste em coletar informações tanto internamente quanto em bases de dados de outros órgãos públicos, dar tratamento às informações através de técnicas de filtração e cruzamento de dados, finalizando com análise e difusão do conjunto organizado de conhecimentos.
A rotina de funcionamento envolve uma metodologia própria, pela qual uma equipe multidisciplinar lança luz sobre temas prioritários como mortes violentas intencionais, acidentes de trânsito com vítimas fatais, suicídios, afogamentos, roubos, violência contra a mulher, criança e adolescente, movimentação carcerária, fronteiras, tráfico de drogas, associação e organização criminosa, identificando variáveis relevantes.
Com os indicadores prontos, são produzidos relatórios, boletins informativos, artigos, dossiês e anuários que subsidiam a intervenção do MPAC e a tomada de decisões dos gestores da segurança pública na prevenção e combate à violência. O prestígio do observatório tem provocado ainda o interesse da comunidade de pesquisadores na área.
Em quatro de anos, o Observatório de Análise Criminal já se tornou referência em produção e difusão de indicadores da segurança pública. Tanto que já foi visitado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e por outros MPs estaduais. No MPAC, o conjunto de informações foi determinante no desencadeamento de operações, já que foi possível conhecer o modus operandi das facções e o perfil de suas lideranças.
“O MP acredita e investe na pesquisa aplicada em segurança, na análise de estatísticas que possibilita traçar estratégias para ações, cujo foco é a redução dos índices de violência. O Observatório de Análise Criminal e o banco de dados Retina são iniciativas e ferramentas que vêm nos permitindo alcançar resultados eficientes, e não somente isso, por meio deles temos colaborado com diversas instituições, de dentro e fora do estado, promovendo uma verdadeira força-tarefa de combate ao crime organizado”, disse a procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues.
De acordo com o coordenador do observatório, Aldo Colombo Júnior, o trabalho de rotina do setor ajuda na elaboração, planejamento e execução de medidas para o enfrentamento da criminalidade alta no estado. A sociedade, na sua opinião, é a maior beneficiada, pois, a partir do conhecimento produzido, os órgãos de segurança e Justiça otimizam os seus recursos e, consequentemente, direcionam melhor suas ações, atacando, direta e indiretamente, os fatores constituintes do problema da violência.
“Tudo o que produzimos é utilizado para subsidiar a tomada de decisões dos gestores do MP, mas também daqueles do Sistema Integrado de Segurança Pública. Do ponto de vista social, a orientação das ações relacionadas à violência já é algo positivo, porque a gente não tem recursos humanos e logísticos suficientes para combater esse problema que é muito grande no estado. Então, dispor da possibilidade de orientar as ações, com foco nos principais locais e nos principais alvos, é algo bem positivo, e que traz resultados satisfatórios para o sistema de segurança e para o MP”, explica Aldo.
Atuação respaldada
Em mais um levantamento sobre mortes violentas intencionais, o Observatório de Análise Criminal constatou que a segunda maior cidade do estado, Cruzeiro do Sul, apresentou no 1º semestre de 2019 redução de mais de 80% no número de homicídios dolosos consumados em relação ao total ocorrido no mesmo período do ano anterior.
O comparativo identificou que, no 1º semestre de 2018, 37 homicídios foram registrados, enquanto, em 2019, foram registradas apenas sete mortes dessa natureza.
Para o promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, o trabalho do observatório possibilita o monitoramento da ação do crime e o planejamento de formas de intervenção nas suas causas. Em relação à sua jurisdição, ele chegou à conclusão de que homicídios eram motivados principalmente por acerto de conta por tráfico de drogas, municiado com detalhes sobre os atores envolvidos e circunstâncias como tempo e localização.
“O observatório elenca todas as motivações desses crimes, o que também serve como baliza para que possamos focar no combate à principal causa delas, que é justamente o acerto de contas proveniente do tráfico de drogas. Além disso, ao destacar o número de mortes decorrentes de intervenção de policial em serviço, permite um maior critério de atuação da promotoria no controle externo da atividade policial”, expõe o promotor.
O promotor garante que, em sintonia com o Sistema Integrado de Segurança Pública, vai continuar pensando em políticas e ações de solução para a segurança.
“O alto índice de condenações pelo Tribunal do Júri é um dos principais pontos para a redução evidenciada em Cruzeiro do Sul. Nosso planejamento é melhorar ainda mais a médio e longo prazo, com a parceria com o Ministério Público Federal, visando agilizar a implantação de um posto da Polícia Rodoviária Federal na região, bem como realizando uma audiência pública visando à inovação de uma Guarda Municipal em Cruzeiro do Sul”, finalizou o promotor.
