Nesta sexta-feira, 21, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Criança e Adolescente, emitiu uma recomendação para que proprietários ou responsáveis por clubes, boates, casas noturnas e bares, entre outros estabelecimentos que irão realizar eventos de Carnaval, façam um rigoroso controle para evitar que crianças e adolescentes entrem nesses locais desacompanhados dos pais ou responsável legal.
A recomendação é assinada pelos promotores de Justiça Vanessa de Macedo Muniz e Antônio Alceste Callil Castro. Nela, os membros do MPAC também alertam para que não sejam vendidas, fornecidas ou servidas bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, e que, nesse sentido, haja fiscalização.
Além disso, deverão ser fixados em local visível ao público, cartazes alertando sobre a proibição e que tais práticas configuram crime, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em caso de dúvida quanto à idade, deverão exigir apresentação da Carteira de Identidade.
Os recomendados também deverão assegurar o livre acesso aos órgãos de segurança pública, representantes do MPAC e do Judiciário, além de acionar as autoridades e o Conselho Tutelar, caso seja verificada a presença de menores em situação de risco ou vulnerabilidade.
Segundo os promotores, se necessário, o MPAC tomará as medidas judiciais cabíveis para assegurar o cumprimento da recomendação, apurando eventual responsabilidade ou omissão que violem os direitos de crianças e adolescentes.