A promotora de Justiça Vanessa de Macedo Muniz, titular da Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Socioeducativas, do Ministério Público do Acre (MPAC) determinou abertura de procedimento administrativo para apurar algumas situações que ocorrem no Instituto Socioeducativo do Acre (ISE).
A promotora assinala que nos últimos anos, os quadros da instituição foram preenchidos por concursos provisórios. Vanessa Muniz quer saber a real necessidade e assim, recomendar a realização de um concurso público efetivo.
“Visando fiscalizar e acompanhar a necessidade de realização de concurso público, tomando-se as medidas pertinentes, inclusive Judiciais se necessárias, para que seja providenciado a realização do respectivo certame, visando regularizar os quadros de servidores”, diz a representante do Ministério Público.
Em outro trecho, a promotora de Justiça destaca que as contratações provisórias devem ser exceção na administração pública, entretanto, a medida tem se tornado regra. Nesse sentido ela justifica a medida dizendo: “o Instituto Socioeducativo do Acre realizou reiteradas contratações através de processo simplificado, tem-se que o processo de contratação que deveria ser a exceção, acaba por ser aplicado como regra” e acrescenta: “Considerando que não há notícias nem planos de realização de concurso público em datas próximas para preenchimento de cargos públicos para os quadros de servidores do ISE”, pontua.