Falta de oferta de sessões legendadas pode configurar violação, em tese, do direito de acesso à cultura pelas pessoas com deficiência
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para apurar possível prejuízo no acesso das pessoas surdas à cultura, causada pela pouca ou nenhuma disponibilidade de filmes legendados ofertados pela única empresa de cinema em Rio Branco (AC).
Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, o procedimento foi instaurado após o MPF ter conhecimento do fato por meio de notícias publicadas na imprensa local. O procurador ressalta que as pessoas com deficiências têm o acesso aos bens culturais garantidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência em seu art. 44.
A atividade de produção e exibição cinematográfica é regulada, em nível federal, pela Agência Nacional do Cinema (Ancine).
O MPF deu o prazo de 15 dias para que a empresa Cinematográfica Araújo informe quais as medidas adotadas em Rio Branco para dar integral cumprimento ao disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Além disso, o MPF questiona qual a perspectiva da empresa para que filmes legendados sejam disponibilizados com maior frequência a fim de garantir acessibilidade às pessoas com deficiência.
Após a resposta da empresa, o MPF avaliará os próximos passos para a solução do caso.