Em entrevista, realizada na manhã desta segunda-feira, 2, a prefeita de Rio Branco, Socorro Neri esclareceu os principais pontos das reivindicações apresentadas por merendeiros e assistentes de creche e unidades escolares. Confira alguns trechos da entrevista:
O que essas categorias da educação municipal estão reivindicando para justificar uma paralisação no primeiro dia de aulas do ano letivo?
Elas estão pedindo uma complementação salarial, que já foi garantida em minha gestão, seja incluída no vencimento inicial. Por isso os sindicalistas ameaçaram paralisar os serviços em algumas escolas e creches, justamente no primeiro dia de aula o que poderia causar grande confusão na vida de pais e crianças da nossa rede.
Felizmente, uma decisão do Tribunal de Justiça do Acre declarou ilegal uma possível paralisação. Ainda assim, alguns servidores estiveram em alguns pontos do Centro de Rio Branco, fazendo sua manifestação.
O sindicato alega que alguns trabalhadores da educação municipal recebem menos que o salário minimo. O que exatamente está sendo reivindicado?
É importante esclarecer que nenhum servidor público da Prefeitura recebe abaixo do salário mínimo, muito pelo contrário.
Além do vencimento básico, nós já estamos complementando para chegar ao salário mínimo atual.
Há também outras vantagens que incidem sobre esse vencimento básico de modo que a remuneração fique sempre superior ao salário mínimo. O que eles reivindicam é a incorporação essa complementação no vencimento inicial.
Algumas reinvindicações nós conseguimos absorver, mas existem aquelas que, infelizmente, nesse momento não conseguimos.
Nós atendemos agora, por exemplo, uma reinvindicação antiga dos merendeiros e das merendeiras que era o adicional de insalubridade, e na folha de pagamento de fevereiro eles já receberam o adicional de 10%.
Porque a prefeitura não consegue atender esse pedido dos servidores?
Particularmente eu considero legitima a reivindicação e gostaria muito de poder corrigir também essa distorção ocasionada pela legislação vigente, como já corrigi várias outras que encontrei aqui. Mas, infelizmente, não posso. Porque não posso ser irresponsável.
Essa medida causaria um impacto financeiro de mais de R$ 5 milhões no orçamento municipal e esse recurso teria que sair das ações de manutenção da cidade.
Eu não posso tirar da própria educação, da saúde, da assistência social. Para cobrir teriamos que fazer menos recuperação de ruas, menos limpeza, menos coleta de lixo pra poder ter, então, esses R$ 5 milhões.
E temos outro ponto que é mais grave ainda. O que de fato torna impeditivo esse reajuste é o percentual que o município pode gastar com pessoal, estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Se o município descumpre esse percentual, além do gestor ter que pagar multa processual, também coloca o ente municipal na condição de ter que apresentar rapidamente um plano pra reduzir esse percentual. E isso seria impraticável.
É fundamental lembrar que essa foi uma decisão que eu tomei lá atrás quando fiz a reforma administrativa e reduzi a estrutura da prefeitura para 11 secretarias. Hoje nós temos a estrutura administrativa mais enxuta das capitais brasileiras, no limite da operacionalidade que a população precisa.
A prefeitura tem mantido o diálogo com a categoria?
Nós sempre mantivemos o diálogo aberto, nunca nos recusamos a receber ninguém. Já havíamos recebido o Sindicato dos Servidores de Educação Municipal e colocamos todos os motivos em discussão, mostramos nossa projeção financeira, os impactos que a gestão sofreria e com o quais não estamos preparados para arcar.
A boa saúde fiscal e financeira da prefeitura não indica que está sobrando recursos para investimentos e outras demandas, como essa da educação, por exemplo?
É verdade que, recentemente, um levantamento realizado pela Consultoria Tendências mostrou que Rio Branco está em primeiro lugar, entre as capitais brasileiras com melhor saúde financeira. Mas esse resultado é fruto de um árduo trabalho pautado pela responsabilidade com os recursos públicos e o planejamento criterioso de todas as ações executadas na cidade de Rio Branco.
Alcançar essa condição é maravilhoso, mas não quer dizer que estamos com dinheiro sobrando. E sim que fazemos bom uso do que é arrecadado.
Enquanto muitas prefeituras brasileiras estão vivendo o caos, nós estamos cumprindo com aquilo que é o certo: salário em dia e também com progressão e promoção dos nossos servidores, o que tem grande impacto sobre a folha de pagamento. Trabalhamos com cautela e não abrimos mão desse equilíbrio financeiro porque não adianta tomarmos decisões que não se sustentam e que colocariam o município em risco.