A juíza Olívia Ribeiro da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco proferiu nesta semana decisão que concedeu tutela de urgência em uma ação que visa impor obrigação a uma escola particular no sentido de permitir o acesso de um terapeuta especializado em uma metodologia de tratamento específico e capaz de maximizar a evolução no tratamento de criança com Transtorno do Espectro Autismo (TEA).
Na decisão, além de reconhecer a necessidade de dar prioridade à tramitação processual haja vista sua relevância social e o seu impacto na vida de uma criança com necessidades especiais, a magistrada verifica que o método indicado para o tratamento do menor (Método DENVER) é o mais indicado para garantir que não haja risco ao desenvolvimento e melhora do paciente.
Fundamentada em laudos e relatórios de diversos profissionais da área, a juíza Olívia Ribeiro não só garantiu o direito da entrada e permanência do profissional indicado e custeado pela própria família a fim de possibilitar o tratamento, como reconheceu a necessidade de se estabelecer uma constância no tratamento, dando-lhe caráter ininterrupto.
MOMENTO OPORTUNO
A Decisão não só tem um relevante impacto social, como chega em um momento oportuno, em que é comemorada a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que vai de 21 a 28 de agosto.
Instituída pela Lei nº 13.585 de 2017, a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla visa o desenvolvimento de conteúdos para conscientizar a sociedade sobre as necessidades especificas de organização social e de políticas públicas para a promoção da igualdade social desse segmento populacional e para combater o preconceito e a discriminação.