O Ministério da Cidadania informou que caso nada for feito, não há mais recurso em caixa para pagar os idosos em situação de miséria. Além de idosos, pessoas com deficiência recebem um salário mínimo R$ 998,00.
A partir de 20 de junho o pagamento de 7.231 idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Acre pode estar comprometido. É o que diz o governo federal, caso o Congresso não aprove o crédito suplementar na ordem de R$ 248 milhões. Além do BPC, o governo pretende pagar beneficiários do Programa Bolsa Família e outras aposentadorias.
O projeto tramita na Câmara dos Deputados. O Ministério da Cidadania informou que caso nada for feito, não há mais recurso em caixa para pagar os idosos em situação de miséria. Em todo o País, são 4,5 milhões de pessoas que recebem o BPC. Além de idosos, pessoas com deficiência recebem um salário mínimo R$ 998,00.
Além do BPC e do Bolsa Família. A falta de recursos impacta direto no Plano Safra, que beneficia em todo o Brasil, milhões de pequenos agricultores, sobretudo no Nordeste.
Pela regra de ouro, o governo não pode utilizar crédito vindo de títulos públicos sem antes submeter à análise do Congresso Nacional. A ideia da regra de ouro é evitar que o governo federal aumente a sua dívida para pagar despesas correntes como pagamento de folha de salários e benefícios como no caso do BPC.
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício de renda no valor de um salário mínimo para pessoas com deficiência de qualquer idade ou para idosos com idade de 65 anos ou mais que apresentam impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e que, por isso, apresentam dificuldades para a participação e interação plena na sociedade. Para a concessão deste benefício, é exigido que a renda familiar mensal seja de até ¼ de salário mínimo por pessoa.