Cerca de 80 advogados criminalistas atenderam ao chamado da Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) e compareceram à reunião com a classe na quarta-feira, 24, na sede da entidade e por meio de videoconferência para a advocacia do interior do estado. Abuso de autoridade, violação de prerrogativas e a péssima estrutura das unidades penitenciárias e delegacias foram algumas pautas levantadas pela classe.
Segundo os participantes, a seara criminal é marginalizada por uma parcela do Poder Público e da sociedade, que vê os profissionais como “defensores de bandidos”. Este estereótipo afeta diretamente as condições de trabalho e, por consequência, a dignidade dos operadores de Direito. O advogado Mauro Albano explica que a reunião surgiu a partir de um grupo de WhatsApp criado pela Seccional com os criminalistas, e foi essencial para unir a classe.
“Essa reunião foi para pontuar alguns problemas que estamos tendo, e algumas soluções que serão encaminhadas pela Presidência da OAB. Teremos a criação de um grupo de estudos para algumas atividades junto às varas, bem como outras ações que a Ordem possa ingressar”.
Os principais pontos levantados estão relacionados a problemas estruturais nas unidades penitenciárias e policiais, além do desrespeito às prerrogativas profissionais básicas, a exemplo da entrevista pessoal e reservada com os clientes e acesso aos autos de inquéritos. Entre os encaminhamentos também foi fixado a criação de uma campanha de valorização dos advogados criminalistas.
Segundo a vice-presidente Marina Belandi - que também é criminalista -, o encontro foi relevante para “debater assuntos importantes para o dia a dia da advocacia e do Sistema Prisional”. Ela ressalta o empenho da Ordem para solucionar problemas antigos que afetam o trabalho dos advogados. Já a presidente da Comissão de Direitos Humanos, Lúcia Ribeiro, lembra que a garantia do exercício profissional é o que garante a dignidade dos advogados.
“Todas as situações que foram colocadas aqui, que impedem o direito ao exercício da ampla defesa e do contraditório, estão violando o direito do reeducando e as prerrogativas do profissional. Os encaminhamentos que foram tirados dessa reunião, desde a união da classe ao respeito com os advogados criminalistas, a própria OAB Acre dará andamento para ter os direitos humanos de todos respeitado”, finaliza Ribeiro.
O encontro também contou com a participação da presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da Seccional, Viviane Santos, e do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Acre (CAAAC), Thiago Poersch.