Desde dezembro de 2019, a Procuradoria Municipal (PGM) de Rio Branco, no Acre, colhe os benefícios de ter um sistema de gestão processual totalmente integrado com o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Sob a gestão da procuradora geral Raquel Eline Albuquerque, todos os recebimentos dos atos de citações e intimações passaram a ser feitos de forma automatizada pelo SAJ Procuradorias. A integração é possibilitada pelo Sistema de Automação da Justiça (SAJ), desenvolvido pela Softplan e utilizado também no TJAC.
“O principal ganho na automatização é a segurança de que não teremos perdas de prazos processuais. Por sua vez, os usuários ganham na simplificação do procedimento que estava pulverizado em diversas formas: leitura do diário, e-mail, citações via oficial de justiça etc. Agora, podem trabalhar com um número maior de processos em menos tempo”, disse a procuradora.
A implantação da integração foi fruto de uma força-tarefa entre a PGM e os consultores da Softplan. Só nos primeiros 45 dias em funcionamento, a PGM de Rio Branco recebeu mais de 540 intimações e 27 citações pelo sistema. Além disso, possibilitou-se que as atividades da Procuradoria Fiscal fossem migradas para o SAJ Procuradorias — eliminando 100% das atividades manuais e praticamente todo o uso de papel em processos de execução fiscal.
“Desenvolvemos o SAJ pensando em todo o ecossistema da Justiça. Por isso, a integração entre as instituições, no caso Procuradoria Municipal e Tribunal de Justiça, é tão importante para melhorar não só a produtividade nos gabinetes, mas também a prestação de serviços aos cidadãos”, explicou o diretor de operações da Softplan, Rodrigo Santos.
Sustentabilidade: integração ajuda a reduzir o uso de papel
Outro setor da PGM de Rio Branco beneficiado pela integração do SAJ Procuradorias com o Tribunal de Justiça foi o Cartório Eletrônico. Até então, uma servidora tinha que imprimir todas as intimações e citações para, em seguida, cadastrar no sistema. Este trabalho manual, e o uso de papel, foi totalmente eliminado.
“A PGM de Rio Branco tem sido referência na gestão municipal quanto à virtualização dos seus procedimentos, e esta integração é mais um passo rumo à erradicação da utilização de papel. O próximo passo é a digitalização dos ofícios que servem de instrução recebidos das secretarias municipais”, explicou Raquel Eline.
Como é feita a integração?
A integração do SAJ Procuradorias pode ocorrer de duas formas: quando a outra instituição também utiliza o Sistema de Automação da Justiça (como no caso do TJAC), ou com algum sistema diferente. No segundo caso, ela ocorre via Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), um protocolo criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para possibilitar a comunicação entre diversos sistemas de gestão processual. Assim, o SAJ Procuradorias é capaz de se integrar com o sistema de praticamente qualquer instituição da Justiça.