Pela terceira vez, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) aparece em 1º lugar no ranking nacional de transparência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que avaliar todas as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro.
Além do MPAC, atingiram o índice de 100% na avaliação dos Portais de Transparência, sete unidades estaduais e o Ministério Público Militar (MPM)., que atendem 100% das determinações da Lei de Acesso à Informação e de resoluções do CNMP que tratam de transparência na divulgação dos dados.
Ao todo, são analisados 318 itens. O resultado foi anunciado nesta terça-feira, durante a 13ª Sessão Ordinária de 2019, pelo conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público e presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF), Fábio Stica.
“O Ministério Público brasileiro tem demonstrado que é uma instituição extremamente transparente e abre suas informações à sociedade”, destacou o conselheiro.
O mapeamento
O MPAC instituiu o Comitê Gestor do Portal da Transparência, que é presidido pelo promotor e ouvidor- geral, Leandro Portela. Uma das primeiras medidas adotadas pelo Comitê, em julho do ano passado , foi a realização de um levantamento dos itens que precisavam ser corrigidos para que o percentual máximo de transparência fosse alcançado.
Para esse levantamento, foi utilizado um método de Gestão por Processos, que estabeleceu uma matriz de gerenciamento do processo ‘Portal da Transparência’. Reuniões foram realizadas com o comitê, que identificou rupturas nas atividades que precisavam passar por melhorias.
Após o redesenho do processo, ficou estabelecido como resultado do trabalho a criação de uma equipe multidisciplinar, que mapeou os papéis (competências) dos cargos envolvidos no processo: responsáveis, aprovadores das atividades, profissionais que precisam ser consultados e os que devem ser informados.
“Esse resultado mostra o compromisso do MP do Acre com a transparência e com o cidadão. O acesso à informação é um direito assegurado pela Constituição e indispensável ao exercício da cidadania”, destaca a procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues.
Para o ouvidor-geral do MPAC, Leandro Portela, ao atingir o percentual de 100% na avaliação nacional, a Instituição cumpre uma meta prioritária. “Com isso, o Ministério Público do Acre garante ao cidadão o acesso a todas as informações acerca dos gastos públicos, garantindo maior transparência de suas ações”, disse.