Um projeto de lei que chegou à Câmara Municipal de Rio Branco pode obrigar, caso seja aprovado, que as associações de moradores cuidem da urbanização de ruas, pintura de meio-fio, combate à dengue e até da jardinagem, além da preservação de áreas de proteção ambiental.
Segundo moradores do Portal Ipê, e outros bairros, que foram à Casa do Povo, o projeto seria, trocando em miúdos, uma espécie de repasse das obrigações do Poder Executivo às Entidades Sem Fim Lucrativo, as quais em sua grande maioria estão sem documentação, o que inviabilizaria o cadastro dos bairros.
Os moradores alegam que o prefeito Tião Bocalom copiou o projeto de lei complementar de outra cidade, beneficiando diretamente a empresa Ipê Empreendimentos, que tem ofertado condomínios com videomonitoramento, segurança e urbanização completa. Não por acaso, os empresários da Ipê foram à Câmara Municipal defender a provação do projeto.
“Na verdade, a prefeitura quer que a gente, associação de moradores, cuida até as Áreas de Proteção Ambiental, da jardinagem, o que hoje é responsabilidade da prefeitura, e não da população. Já pagamos o IPTU, e pela lei teremos de pagar outra taxa, mesmo custeando tudo”, diz a representante do Portal Ipê, Caroline Guimarães.
O vereador Ismael Machado (PSDB) é um dos que defende a aprovação do projeto de lei. “Essa é uma forma de fortalecer as associações, caso 66% dos moradores aceitam e organizem-se em entidades sem fim lucrativo. Isso não vai impedir trabalhos da prefeitura, mas vai garantir mais segurança com a instalação de câmeras. Vejo o projeto como positivo”, avalia o vereador de primeiro mandato.
Segundo o prefeito Tião Bocalom, “a parceria aqui pretendida vai elevar a qualidade de vida dos moradores, no momento em que permite que a sociedade contribua ativamente em ações de interesse coletivo, principalmente nas quest6es voltadas a segurança, meio ambiente, lazer e embelezamento da área de atuação da entidade comunitária”, rubricou em mensagem governamental ao Parlamento Municipal.