O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, assinou na manhã desta quarta-feira (28), a Lei Complementar n.º 204/2022, que institui o Plano de Incentivo à aposentadoria - PIA/2022, destinado aos servidores do Município.
De acordo com o prefeito, esse é um momento de alegria, tendo em vista que essa é mais uma valorização ao servidor. Ele enfatizou que o Plano não foi apenas ao encontro do pedido dos servidores, mas que foi além, para proporcionar uma aposentadoria mais justa.
“Acredito que fizemos uma justiça perante o trabalho realizado por esses servidores. São mais de 160 pessoas com direito a ser aposentar, mas que não tinham um plano vantajoso, então, fizemos esse plano justo para as suas aposentadorias”, disse.
“Além de todos os direitos trabalhistas já previstos, eles terão o plus do recebimento dessas licenças prêmios, que hoje a lei garante apenas uma, mas que, com a adesão desse plano, poderão usufruir todos os períodos que adquiriu na atividade”, explicou o diretor de Pessoas da SMGA em exercício, Thiago Mendes.
De acordo com o diretor-presidente da RBPREV, Osvaldo Rodrigues, com a sanção da lei, os servidores que atendam aos requisitos necessários para a aposentadoria voluntária, encontrarão menos burocracias ao darem entrada ao pedido, além de terem o recebimento imediato de seus direitos.