A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), autorizou a contratação da empresa F.M. Terceirização Ltda para prestação de serviços terceirizados de apoio administrativo e operacional. O contrato, firmado por 12 meses, tem valor total de R$ 4.495.369,08.
De acordo com o Termo de Autorização nº 13/2025, publicado em 19 de setembro, a contratação foi realizada por dispensa de licitação, amparada no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), combinado com o Decreto Municipal nº 400/2023.
A medida foi justificada pela necessidade de assegurar o pleno funcionamento das atividades administrativas e técnicas da secretaria. A proposta apresentada pela empresa foi analisada sob os aspectos jurídico, fiscal e trabalhista, além da compatibilidade dos preços com os valores de mercado, o que, segundo a pasta, caracteriza a contratação como mais vantajosa para a administração pública.
O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Antônio Cid Rodrigues Ferreira, responsável pela autorização, declarou dispensável o processo licitatório e oficializou a contratação direta. A empresa contratada, sediada na Avenida Antônio da Rocha Viana, bairro Vila Ivonete, será responsável pela execução dos serviços ao longo do período estabelecido.