A Prefeitura de Rio Branco publicou no Diário Oficial (DOE) desta quinta-feira, 2, o Decreto nº 2.850/2025, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.392.000,00. O recurso será destinado ao reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade (SMCCI), com foco em serviços de limpeza pública, manutenção de praças, parques, córregos e estruturação de cemitérios.
De acordo com o decreto, assinado pelo prefeito em exercício Alysson Bestene, a suplementação contemplará, entre outros pontos:
- R$ 52 mil para serviços terceirizados em cemitérios;
• R$ 2,49 milhões para manutenção da limpeza nos bairros;
• R$ 50 mil para limpeza de córregos;
• R$ 630 mil para manutenção de praças e parques públicos.
O crédito adicional foi viabilizado por meio da anulação de dotações de outras áreas, incluindo valores da Secretaria Municipal de Finanças, voltados ao pagamento de dívida pública, e da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan).
Segundo o texto oficial, a medida está amparada na Lei Federal nº 4.320/1964, que regulamenta normas gerais de direito financeiro, permitindo realocações orçamentárias a partir de anulações de despesas previamente previstas.
A prefeitura justificou que a suplementação é necessária para assegurar a continuidade e a ampliação dos serviços de limpeza urbana, considerados essenciais para a saúde pública e a qualidade de vida da população. O decreto entrou em vigor na data da publicação.