A Prefeitura de Rio Branco oficializou, por meio do Decreto nº 712, de 15 de abril de 2026, a instituição de ponto facultativo na próxima segunda-feira, 20, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.
O ato foi assinado pelo prefeito Alysson Bestene e leva em consideração o calendário de feriados e pontos facultativos já estabelecido pelo Decreto Municipal nº 3.452/2025, além de alinhamento com o Decreto Estadual nº 11.872, publicado recentemente no Diário Oficial do Estado.
De acordo com o decreto, secretários municipais e demais autoridades ficam autorizados a convocar servidores para expediente normal, caso haja necessidade de serviço.
Nesses casos, os trabalhadores que forem chamados não precisarão compensar a carga horária posteriormente. A medida, no entanto, não se aplica aos serviços considerados essenciais, que devem funcionar normalmente para garantir o atendimento à população.