O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), declarou situação de emergência na área onde está localizada a captação de água da Estação de Tratamento ETA I, que abastece cerca de 40% dos domicílios da Capital acreana. A determinação foi publicada nesta quinta-feira, 2, no Diário Oficial do Estado (DOE).
Segundo o Executivo municipal, a medida teve que ser tomada em decorrência do risco iminente de desabastecimento devido ao avanço da erosão fluvial na margem do Rio Acre, que ameaça a estrutura da estação.
A decisão foi fundamentada no parecer técnico nº 004/2024 da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, que indicou o comprometimento estrutural da ETA I. O decreto segue os parâmetros estabelecidos pela Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e a Instrução Normativa nº 02/2016, que regula os critérios para a decretação de situações de emergência em âmbito municipal.
A gestão do sistema de captação, tratamento e distribuição de água é de responsabilidade do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), que já havia emitido alertas sobre a gravidade da situação. Segundo o órgão, as condições estruturais da estação se agravaram nos últimos meses, exigindo medidas urgentes para evitar a interrupção do fornecimento.
Com a situação de emergência decretada, a prefeitura pretende acelerar as ações para conter a erosão na área afetada, assegurando a continuidade do abastecimento de água. O decreto tem validade de 180 dias a partir da data de publicação. A ETA I é uma das principais unidades de tratamento de água de Rio Branco, sendo responsável por atender grande parte dos bairros da Capital.