A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), publicou a Portaria nº 19 no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira, 5, estabelecendo novas diretrizes para o uso gratuito dos espaços públicos do Horto Florestal.
De acordo com a portaria, o uso dos espaços, com 17 hectares de área verde, será gratuito e requer a assinatura de um Termo de Autorização de Uso entre a Semeia e o solicitante. Terão prioridade no agendamento órgãos e entidades da administração pública, mas qualquer cidadão maior de 18 anos ou instituição com sede no Acre poderá fazer a solicitação, desde que atenda aos critérios previstos.
Entre os eventos permitidos estão atividades educativas, de lazer, confraternizações e eventos culturais. A documentação exigida varia conforme o perfil do requerente e deve ser apresentada à Semeia em até cinco dias úteis antes da data pretendida para o evento. Toda a tramitação pode ser feita presencialmente ou por meio digital.
A portaria também proíbe o uso de bebidas alcoólicas, fogueiras, fogos de artifício e qualquer fonte de ignição dentro do parque, mesmo que o evento tenha sido autorizado previamente. Além disso, é obrigação do organizador manter o local limpo e organizado após a atividade. O uso do espaço será organizado em um banco de dados da secretaria e submetidos a sorteios trimestrais.