A prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, assinou nesta quarta-feira, 27, dois novos decretos, de números 336 e 337, que foram publicados na edição desta quinta-feira, 28, no Diário Oficial do Estado (DOE). O primeiro promove a reestruturação do Comitê de Enfrentamento e Monitoramento de Emergência para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19) – CEME-COVID19. O segundo faz alterações em pontos do decreto de números 228, publicado em 24 de março, como medida de combate à pandemia de covid-19.
Um dos principais pontos que traz o decreto 336 é a nova estrutura e composição do Comitê que terá como coordenador o médico e ex-secretário municipal de Saúde, Osvaldo de Sousa Leal Júnior. Também compõem o comitê a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Coordenadoria de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Secretaria de Estado de Saúde, Ministério Público do Estado do Acre, Universidade Federal do Acre, Conselho Regional de Medicina do Acre, Conselho Regional de Enfermagem do Acre, Regional de Farmácia do Acre, Conselho Municipal de Saúde de Rio Branco.
Comitê de enfrentamento já realizará primeira reunião nesta quinta-feira tratando sobre assistência aos sintomáticos leves/Covid-19 na rede municipal de saúde.
Já o decreto 337, tem por objetivo de proporcionar mais transparência nas compras municipais. Ele traz alterações importantes no Comitê de Compras e Contratações Emergenciais. Entre essas, está a ampliação do universo de membros para a entrada de instituições externas à administração municipal.
Essa amplitude maior dará maior transparência e contribuições desses órgãos na análise dos processos.
Assim sendo, o comitê que é coordenado pela Secretaria Municipal de Finanças passa a contar com representantes da Câmara Municipal de Rio Branco, Conselho Municipal de Saúde, Associação dos Médicos do Acre, Conselho Regional de Farmácia do Acre e Sindicato dos Médicos do Acre, instituições externas à administração municipal.