O Espaço Comunitário Pequena Taysla Jarine Lopes e Silva, que atendia alunos da rede municipal de ensino do bairro Montanhês, foi descredenciado pela Secretaria Municipal de Educação por falta de alvará do Corpo de Bombeiros e de uma adequação de seu projeto político-pedagógico e regimento interno. Esta é uma síntese de nota de esclarecimento da Prefeitura de Rio Branco distribuída nesta terça-feira, 8, depois de ampla repercussão nas redes sociais.
De acordo com a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Educação (Seme) colaborou com o Centro durante alguns anos, mas teve que suspender a parceria por conta de um inquérito do Ministério Público apurando irregularidades e exigindo medidas de adequação do espaço físico e outras normas como certificados dos Bombeiros e da Vigilância Sanitária, bem como projetos de acessibilidade e outras regras aplicadas a entidades educativas.
“Assim, diante do real panorama que se encontra o referido centro e da advertência de penalidade ao município, não houve alternativa à Secretaria Municipal de Educação a não ser disponibilizar vagas e reordenar as crianças matriculadas naquele espaço, para a Escola Álvaro Rocha e para Escola Jessé Santiago, inclusive com direito ao transporte escolar”, justifica a nota.
A Seme esclarece, também, que já entrou em contato com a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) para que a mesma, dentro da legalidade, estreite o diálogo com o espaço comunitário no que se refere às ações de políticas públicas de assistência social na comunidade local. “Por fim, é importante informar que a Secretaria Municipal de Educação em nenhum momento teve a intenção de prejudicar o trabalho social realizado pelo Centro Comunitário, no entanto, há impedimentos legais, que não permitem uma parceria”, finaliza.