O termo de dispensa de licitação para contratação da empresa Limpebrás Engenharia Ambiental LTDA, que executará os serviços de coleta porta a porta e transporte do lixo, coleta e transporte dos resíduos em contêineres/brooks e serviço de manutenção e higienização de contêineres para coleta mecanizada em Rio Branco foi publicado nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial com a assinatura do secretário municipal da Zeladoria da Cidade, Joabe Lira. O que chamou a atenção, porém, foram os valores da contratação e um erro minimamente estranho. O DOE informa que Joabe dispensa a licitação no valor de R$ 12.551.473,20 (doze milhões, quinhentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e setenta e três reais e vinte centavos), e o prefeito Tião Bocalom ratifica a mesma dispensa informando o valor de três milhões, quinhentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e setenta e três reais e vinte centavos.
Ao Notícias da Hora, Joabe Lira que houve “erro material” nos valores divulgados e disse que a publicação será corrigida. “É o mesmo valor. Vai ser retificado já.”
A dispensa ocorre em um momento em que duas empresas de coleta de lixo domiciliar lutam na Justiça pela licitação.
Após ter conhecimento de que a empresa vencedora da licitação, Quebec, possuía condenação por improbidade, a Limpebrás ajuizou processo na Justiça para impedir a contratação. O processo tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco, conduzida pelo juiz Anastácio Lima de Menezes Filho, que julgará o caso.
Em julho, o secretário Joabe Lira revogou a licitação vencida pela empresa Quebec Soluções e Tecnologia no valor de R$ 32,9 milhões para realização da coleta de lixo de Rio Branco. A revogação ocorreu após decisão judicial.
Em junho, Anastácio Lima de Menezes Filho determinou a suspensão da licitação vencida pela Quebec, após um pedido da segunda colocada no certame, a Limpebrás, que apresentou em juízo a decisão que condenou a Quebec Soluções e Tecnologia, por crime de improbidade administrativa no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A sentença no processo poderá ser proferida nas próximas semanas.
