Uma portaria da Polícia Civil publicada hoje (1º) no Diário Oficial do Estado (DOE) determina que os presos conduzidos pela Polícia Militar, outras forças de Segurança e até mesmo a própria Polícia Civil, sejam enviados à Delegacia Central de Flagrantes (Defla). Eles ficarão detidos durante toda formalização do processo e enviados ao presídio.
“Onde permanecerão recolhidos durante o tempo necessário à formalização e comunicação do cumprimento das ordens judiciais respectivas, e consequente remanejamento à unidade penitenciária competente”, diz trecho do documento assinado por Rêmullo Diniz.
Diniz afirma no texto oficial que cabe aos delegados plantonistas e coordenador da Defla tomar as medidas adequadas para o cumprimento da portaria por ele expedida. “Nos casos de cumprimento de mandado de prisão temporária, o delegado plantonista ou o coordenador da DEFLA comunicarão a prisão à autoridade policial que representou pela medida ou àquela da unidade policial à qual o procedimento investigativo que originou o mandado esteja vinculado”, diz a portaria.
Ao final, Rêmullo Diniz pede que seja dada ciência a todos os delegados de Polícia Civil de Rio Branco, à presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; aos juízes das Varas Criminais da Comarca de Rio Branco; ao Comando Geral da Polícia Militar; à Superintendência da Polícia Federal no Acre; e à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Acre.
Em sua justificativa, em linhas gerais, a Defla teria melhor estrutura para abrigar os detentos garantindo, assim a segurança deles e dos agentes. “Considerando a necessidade de medidas que visem à segurança orgânica das unidades policiais, bem como o emprego adequado dos recursos disponíveis”.