Em defesa do usuário, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) continua atuando na fiscalização de produtos e serviços no mercado consumidor acreano. Por isso, em uma ação que teve início no dia 11 e vai até amanhã, 22, parte da equipe do Procon está aplicando sanções em estabelecimentos que estão descumprindo a Lei n° 3.939, que proíbe os fogos de artifício com estampido e qualquer outro artefato similar.
“As equipes de fiscalização estão na rua desde sexta-feira, 11, para vistoriar os estabelecimentos. Os servidores já inspecionaram 15 estabelecimentos e encontraram um comércio descumprindo a legislação. Por isso, os produtos foram apreendidos e o estabelecimento deverá passar por medidas sancionatórias”, afirmou o chefe do Setor de Fiscalização, John Lynneker.
Fogos de artifícios apreendidos. Foto: cedida
O Procon atua na proteção e defesa dos direitos dos consumidores e seus interesses assegurados na legislação, sobretudo as pessoas e demais seres vivos que são sensíveis aos fogos de artifícios barulhentos.
Em caso de denúncia, o usuário pode ligar para o número 151. As ligações podem ser feitas de segunda a sexta-feira, para todo o território nacional.