O Ministério Público do Acre, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, vai instaurar procedimento para investigar denúncias ligadas à falta de atuação no Procon/AC. De acordo com a informação apresentada à promotora Alessandra Garcia Marques, o Procon/AC tem reduzido sua atuação desde o final de 2018.
A denúncia repassada ao MPAC diz, ainda, que o núcleo do órgão dentro da OCA parou de atender, o que tem agravado a situação dos consumidores que o procura para sanar dúvidas quanto a seus direitos enquanto consumidores.
Alessandra Garcia Marques diz que “o Procon é um órgão que compõe o SNDC e que presta serviço público importante aos consumidores no Acre”, o que não pode reduzir seu quantitativo de pessoal, deixando milhares de consumidores sem o amparo legal para fazerem suas reivindicações.
A promotora de Justiça quer saber da atuação gestão, os motivos para um, eventual, desmonte do órgão, qual a situação em que foi encontrado o Procon/AC no final da gestão Tião Viana, e as perspectivas de reestabelecimento dos serviços.
Garcia Marques vai além e mandou expedir ofício ao chefe da Casa Civil. Ribamar Trindade terá que apresentar à promotora “informações sobre a atual situação do Procon, no que diz respeito à qualidade do serviço prestado ao público”.
Ao final do documento, a representante do MPAC solicita que juntada todas as informações, estas devem ser enviadas a ela para análise. Ela pede que “sejam tomadas todas as medidas necessárias à apuração dos fatos, realizando-se todas as diligências indispensáveis à instrução do presente procedimento’, completa.