A novela envolvendo empresas de ônibus, trabalhadores, prefeitura e Câmara de Rio Branco parece estar só começando.
Nesta segunda-feira (14), motoristas de ônibus promoveram uma paralisação total dos ônibus na capital. Eles prometem permanecer de braços cruzados pelo menos até quarta-feira (16).
Os trabalhadores querem receber seus salários atrasados e a única saída, no entendimento deles, seria um repasse de R$ 2, 4 milhões da prefeitura às empresas. Para que a doação do dinheiro ocorra, porém, é preciso que a Câmara Municipal dê autorização ao Executivo, entretanto a maioria dos vereadores resiste e não quer aprovar o projeto.
Em nota, na tarde desta segunda-feira, a Superintendência de Trânsito do Município defendeu a proposta do repasse e apresentou os motivos da necessidade de concessão da subvenção, porém informou que os sindicatos das empresas e dos trabalhadores não emitiram qualquer comunicado sobre a greve do transporte coletivo.
"Ao tomarmos ciência notificamos as empresas, pois de acordo com a lei nº 332, que regulamenta o Sistema de Transporte Coletivo do Município de Rio Branco, em caso de greve, deve-se manter no mínimo 40% (quarenta por cento) dos ônibus em funcionamento, para atender a população. No momento, estamos aguardando decisão do legislativo quanto a aprovação do Projeto de Lei que subsidia o sistema para o pagamento de salários dos empregados das empresas."
Leia abaixo a nota na íntegra:
Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – RBTRANS
NOTA
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - RBTrans, esclarece os pontos do reequilíbrio contratual firmado no dia 4 de dezembro, em reunião de ambiente virtual, onde participaram representantes da Procuradoria Geral do Município, Sindicato de Empresas de Transporte Coletivo do Acre, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público de Contas, onde foi celebrado Termo de Acordo entre as partes, visando aporte financeiro no valor de R$ 2.400.000,00 para dar continuidade a expansão do serviço público de transporte coletivo, atingido profundamente pela crise da pandemia.
Destacamos que devido ao isolamento social foi inevitável a redução no número de passageiros, principalmente por conta dos estudantes que estão sem aula em razão da pandemia. Vale ressaltar que o município teria como subsidiar o valor, sem que seja necessário repassar essa conta para o cidadão, uma vez que, existe previsão legal nos contratos de concessão pois, é de responsabilidade do município o reequilíbrio financeiro para o Sistema Integrado de Transporte Urbano de Rio Branco - Siturb.
Na ocasião ficou acordado que as concessionárias renunciam a qualquer futura reclamação relativa a prejuízos decorrentes da pandemia pela COVID-19 e reajuste tarifário, além da remuneração dos motoristas e demais trabalhadores do Sistema de Transporte Público, ameaçados de demissão se o transporte coletivo entrar em colapso.
Também ficou acordado aumento da frota para 114 ônibus que serão garantidos para as diversas linhas, melhorando o atendimento, visando dar continuidade a expansão.
O Termo de Acordo foi assinado em audiência de conciliação, onde ficou estabelecido o comprometimento da Prefeitura de Rio Branco de encaminhar Projeto de Lei dispondo da concessão da subvenção, ficando condicionada à aprovação do projeto pela Câmara Municipal de Rio Branco.
Sobre a paralisação geral dos motoristas de ônibus, informamos que o SINDICOL e o SINTTPAC não comunicaram a RBTRANS da paralisação da frota de transporte coletivo. Ao tomarmos ciência notificamos as empresas, pois de acordo com a lei nº 332, que regulamenta o Sistema de Transporte Coletivo do Município de Rio Branco, em caso de greve, deve-se manter no mínimo 40% (quarenta por cento) dos ônibus em funcionamento, para atender a população. No momento, estamos aguardando decisão do legislativo quanto a aprovação do Projeto de Lei que subsidia o sistema para o pagamento de salários dos empregados das empresas.