O anteprojeto de lei de autoria da vereadora Sandra Asfury - PSC, obriga a identificação, em linguagem de “Braille”, das portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas da cidade, visando assim garantir acessibilidade aos deficientes visuais moradores de Rio Branco. A proposta de lei foi apresentada em plenário esta semana e teve a aceitação unânime por parte dos colegas vereadores de Sandra Asfury, o que significa que em breve a lei estará a disposição da prefeita para ser sancionada.
Segundo a vereadora Sandra Asfury, para que as pessoas com deficiência visual exerçam seus direitos com livre e fácil identificação dos gabinetes e salas das repartições públicas e privadas de Rio Branco, é necessário que os responsáveis por cada setor disponibilizem placas contendo informações confeccionadas em “Braille”. De acordo com o projeto, essas placas de identificação deverão ser instaladas em altura que permita acesso facilitado aos cidadãos com deficiência visual. “Caberá ao Poder Executivo Municipal regulamentar a presente Lei no que couber”, lembrou a vereadora.
Sandra Asfury explicou também que sua proposição é norteada por algumas diretrizes, tais como: a conscientização da importância da inclusão social a ser promovida pela disponibilização de informações em “Braille” para pessoas com deficiência visual; a promoção de direitos fundamentais dos cidadãos com deficiência e o respeito às pessoas com deficiência visual que diariamente necessitam buscar serviços junto aos órgãos públicos e privados no município.
“Toda pessoa com deficiência, independentemente de sua natureza, tem o direito de desfrutar a vida de forma decente e digna, tão normal e plena quanto um cidadão sem deficiências. Mas os deficientes visuais há tempos necessitam de maior respeito e atenção das autoridades com novas políticas públicas que possam inseri-los como cidadãos da sociedade à qual pertencem. Garantir sua acessibilidade é a melhor forma de cumprir seus direitos, permitindo que assim, dentro de suas desigualdades, eles possam se sentir iguais a qualquer pessoa”, justificou a vereadora Sandra Asfury.
Em defesa de seu projeto de lei na tribuna da Câmara Municipal a parlamentar afirmou que de acordo com o Censo Demográfico do IBGE, existem no Acre mais de mil e quatrocentas pessoas que não enxergam de modo algum, mais de vinte e cinco mil pessoas com grande dificuldade em enxergar e mais de cem mil pessoas com alguma dificuldade na visão. A deficiência visual abrange várias condições oftalmológicas, entre elas a cegueira, que atinge pouco mais de meio milhão de brasileiros. Além disso, a Declaração dos Direitos das Pessoas com Deficiência, proclamada em 09 de dezembro de 1975, em seu artigo 3º, dispõe que as pessoas com deficiência têm o direito inerente de respeito por sua dignidade humana. "É exatamente cumprir com a declaração e cuidar de nossa comunidade que estamos propondo essa lei" , afirmou a vereadora.