O Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (SAERB) e a Comissão Permanente de Licitação de Rio Branco (CPL-Rio Branco) divulgaram nesta segunda-feira, 10, uma nota esclarecendo os principais pontos do processo licitatório - Pregão Eletrônico nº 90102/2024.
Segundo o comunicado, a licitação foi conduzida em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, garantindo transparência, ampla concorrência e a escolha da melhor proposta para o município. Todas as etapas foram devidamente fundamentadas por pareceres técnicos e jurídicos, incluindo a prorrogação do prazo, que seguiu os critérios legais para assegurar a lisura do certame.
A CPL-Rio Branco reforçou que diligências foram realizadas para garantir a conformidade dos produtos ofertados. A empresa Bauminas foi desclassificada por não atender integralmente aos requisitos técnicos estabelecidos no edital. O parecer técnico que embasou essa decisão foi emitido por especialistas, incluindo um professor doutor em Química da Universidade Federal do Acre (UFAC), garantindo imparcialidade e rigor técnico.
O processo licitatório também está sendo monitorado pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), garantindo fiscalização externa e transparência. Além disso, o SAERB destacou que, além das questões técnicas, a proposta apresentada pela empresa desclassificada não representava a melhor vantagem econômica para o município.
Enquanto a Bauminas manteve um valor superior de R$ 22.129.100,00, a segunda colocada, que atendeu a todos os requisitos, negociou o valor final para R$ 22.109.850,00, garantindo economia para os cofres públicos.
Na nota, o SAERB e a CPL-Rio Branco reafirmaram o compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos e a transparência na condução dos processos administrativos.
“A administração municipal continuará zelando pelo interesse da população de Rio Branco, garantindo que as contratações sejam feitas com responsabilidade e dentro dos critérios técnicos e legais estabelecidos”, destaca o comunicado assinado pelo diretor-presidente do SAERB, Enoque Pereira de Lima, e pelo secretário-adjunto de Licitações de Rio Branco, Erick S. de Oliveira.