O secretário Municipal de Zeladoria de Rio Branco, Joabe Lira, desistiu de contratar novos roçadores, garis e encarregados para atender a pasta. O convite para a cotação de preços havia sido publicado no Diário Oficial de terça-feira (30), mas nesta quinta-feira (1º), Lira revogou a iniciativa alegando que “a administração pode anular seus próprios atos”.
“A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade”, justifica o secretário ao não deixar claro se a revogação foi por “eivados de vícios” ou mesmo por “conveniência” da administração.
Na publicação do dia 30 de março, a modalidade a ser adotada para a contratação de pessoa jurídica para fornecer a mão de obra era por dispensa de licitação. A peça publicada não mencionava valores.