A prefeita Socorro Neri comemorou e agradeceu os oito deputados federais do Acre por terem votado de forma unânime pela aprovação do texto que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015 foi apreciada na noite desta terça-feira, 21, pelo plenário da Câmara Federal, aprovada em dois turnos e agora segue para o Senado Federal.
A prefeita da capital acreana, que também é professora e foi vice-presidente para a área de Educação da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), coordenou e participou de diversos debates ao longo dos últimos anos para que essa importante conquista para a educação brasileira fosse concretizada. “É muito importante fazer esse reconhecimento aos nossos parlamentares que entenderam como esse tema é vital se queremos que o Brasil valorize a Educação da forma que ela precisa. Demos um passo decisivo e muito significativo na direção de um país que compreende e respeita a Educação como um dos alicerces para a transformação da vida das pessoas. Sempre digo que a melhor mensagem que podemos enviar para o futuro é cuidar das nossas crianças, incentivando e dando todas as condições para que elas se desenvolvam e tenham acesso a uma Educação de qualidade”, disse Socorro Neri.
O texto aprovado amplia gradualmente a complementação da União ao Fundo, dos atuais 10% do total da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios para 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% a partir de 2026. Além disso, segundo o substitutivo da relatora da PEC, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, do Tocantins, parcela significativa desse recurso será destinada à educação infantil – mais um importante aperfeiçoamento do novo Fundeb que beneficia os Municípios, que são responsáveis pela oferta da creche e da pré-escola à população brasileira.
A alta na complementação busca aumentar o protagonismo da União no financiamento da educação básica, que é baixo atualmente. Quase 80% dos investimentos na área saem dos cofres municipais. O gasto mínimo por aluno vai chegar em 2026 a R$ 5.508, o que representa um acréscimo de 61% em comparação com o valor atual, de R$ 3.447, segundo cálculo da consultoria de Orçamento da Câmara.
A prefeita também defendia o uso de, ao menos, 70% do fundo para a valorização dos profissionais da Educação. “Com a mudança, os demais profissionais da Educação também terão seus planos de salários e carreiras valorizados, essa inclusão representa um grande avanço, uma vez que, hoje, somente os professores podem ser pagos pelo Fundeb”, destacou.
O que é o Fundeb?
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica, responsabilidade dos municípios, reúne parcelas de impostos e recebe uma complementação da União – atualmente de 10%, cerca de R$ 16 bilhões/ano – para estados e respectivos municípios que não atingem o valor mínimo a ser gasto por aluno no ano. A cada R$ 10 investidos na área, R$ 4 vem do fundo.