E NADA DE SOLUÇÃO...
A Prefeitura de Rio Branco, comandada por Tião Bocalom (PP), não conseguiu apresentar um plano realista para resolver os problemas do transporte coletivo da capital acreana no primeiro ano de gestão. Em doze meses, ou seja, um ano, a equipe do prefeito falhou nas propostas que pensava ajudar o sistema.
Segundo a promotora do Consumidor do MP/AC, Alessandra Marques, foram realizadas reuniões com o prefeito para que não houvesse prorrogação de contratos, e esperava-se que um novo edital fosse publicado para contratação de nova empresas.
“Num primeiro momento pedimos ao município que nos apresentasse um projeto acerca daquilo que eles acreditam que seja uma política de transporte municipal. Esse diálogo teve início e não foi bem”, reclama a promotora, ao lembrar as ideias de compra de ônibus elétricos ou até a criação de uma empresa pra gerir parte do sistema.
Marques alerta que desde 1988 há uma recomendação da Constituição Federal de que o poder público não deve atuar no âmbito do setor privado, mas licitar esse tipo de serviço. “Também não resolve o problema do município, que é um problema muito mais complexo”, completa.
Ainda de acordo com Alessandra Marques, “estamos falando de uma licitação feita no início dos anos 2000, e de empresas que faliram, mudam de nome, e que agora quebraram de vez”, pontua a promotora, que acompanha a situação do transporte desde que assumiu a especializada. Marques deixa clara a indignação dela diante da omissão da prefeitura.
A promotora alega que quando houve a renovação dos contratos, por meio de um TAC junto ao Ministério Público, ela estava ausente e era substituía por outro promotor. “As gestões mais democráticas, e que entendem pela renovação de um contrato como esse, devem fazer ao menos uma pesquisa para saber a qualidade, a qual é péssima”, completa.
Marques revela que está preparando uma ação judicial pedindo a punição das empresas e a licitação forçada do serviço, mas alerta que resolver o problema não é responsabilidade do Ministério Público do Acre, mas da Prefeitura de Rio Branco. “Eu não sou prefeita eleita, e município deve ser obrigado realmente a licitar”, pontua.