Uma portaria conjunta do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) institui a criação do o Núcleo de Apoio e Atenção ao Reeducando da Comarca de Rio Branco. O documento é assinado pelo desembargador-presidente Francisco Djalma e o coordenador-geral, desembargador Júnior Alberto.
A ideia da medida é garantir a eficiência nos serviços prestados aos reeducandos, e assim, colocar o Acre em destaque no ranking dos mais bem avaliados do País que já utilizam dessa ferramenta.
Nesse sentido, o Núcleo terá a missão de informar ao apenado a situação processual, além de auxiliar aos agentes penitenciários do IAPEN quanto a alvarás de soltura e mandados de prisão. Entre os auxílios aos reeducandos, estão: informar data de audiência, data de progressão de regime, data de audiência de justificação, decisão acerca de pedidos formulados, remição lançada e falta grave homologada a serem informadas pela Vara de Execução de Penais da Comarca de Rio Branco.
A portaria foi publicada no Diário Oficial do TJAC nesta segunda-feira (13).