O Pleno do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) votou por unanimidade pela legalidade da greve dos médicos da rede básica de Rio Branco, confirmando ainda que o Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) seguiu o percentual determinado de trabalhadores que poderiam paralisar. A decisão coloca um ponto final na discussão sobre a regularidade do movimento médico que busca a valorização da classe que atualmente possui um salário base de R$ 1,8 mil.
Segundo o advogado do Sindicato, André Marques, a decisão dos desembargadores será oficializada após a publicação do acórdão no Diário Oficial da Justiça. A corte colegiada proferiu a sentença na manhã de quarta-feira, 16.
“O ponto positivo do processo foi o reconhecimento da legalidade de toda a greve, incluindo o cumprimento da liminar que limitou um percentual mínimo de médicos em greve, que foi de 10%”, explicou o assessor jurídico.
Os médicos entraram em greve por tempo determinado, 30 dias, no dia 8 de novembro do ano passado. Depois da prefeitura de Rio Branco rejeitar a negociação das reivindicações da categoria, a classe decidiu por realizar uma nova paralisação por tempo indeterminado que foi iniciada no dia 13 de dezembro e suspensa no dia 18 de janeiro deste ano por questões humanitárias, devido ao aumento dos casos de coronavírus, gripe e a superlotação das unidades de saúde.
O movimento será retomado após nova assembleia geral dos médicos, quando a categoria verificará se houve a redução do total de casos da doença. A retomada da mobilização também dependerá da boa vontade da prefeitura em negociar ou não as reivindicações da classe.