O usuário que estiver em débito com o Departamento Estadual de Água e Saneamento (Depasa) tem até o dia 30 de dezembro para aderir ao programa de renegociação de débito (Regularize), negociar a dívida e ficar em dia com a concessionária de serviços de água e saneamento do estado. Por meio do programa, o consumidor tem oportunidade de parcelar sua dívida em até 60 vezes. O desconto sobre juros e multas pode chegar a 95%.
Para aderir ao programa basta ir à Central de Atendimento na OCA ou em uma das agências do Depasa no interior do estado. Ao solicitar o atendimento, o usuário deve ter em mãos os documentos pessoais (CPF, RG, comprovante de residência), informar o número de matrícula e fazer sua atualização cadastral.
O Programa Regularize abrange todos os débitos dos usuários referentes ao consumo de água, esgotamento sanitário ou qualquer outra prestação de serviços, vencidos até o dia 25 de junho de 2019, podendo ser pagos à vista ou negociados em até 60 parcelas. Os débitos em procedimentos judicializados também poderão fazer parte do programa.
O consumidor poderá pagar seus débitos à vista ou de forma parcelada, com desconto de até 95% sobre encargos e multas, conforme tabela definida na resolução que autoriza a instituição do programa.
Inadimplência
De acordo com o Depasa, a produção de 250 litros de água tratada custa à concessionária do serviço, R1,90. O Depasa cobra ao usuário R$1,70. Com a estrutura atual, são produzidos 1.000.360.000 m²/h de água, mas o Depasa recebe apenas 18% do valor que deveria receber pela quantidade de água que distribui. A inadimplência chega a 60%.
Atualmente, no sistema do Depasa, há 120 mil usuários cadastrados. Esse número equivale a apenas 40% do total de usuários que efetivamente consomem a água coletada, tratada e distribuída pelo órgão. O recadastramento não é feito desde 2001. Entre os usuários cadastrados, 50 mil não possuem hidrômetro e pagam taxa mínima no valor de R$17,00.
Com apenas 18% de arrecadação, inadimplência e o índice de desperdício em torno de 60% não é possível garantir a qualidade do sistema.” O programa de parcelamento é importante para que possamos garantir a manutenção e melhorar a qualidade do atendimento aos usuários”, explica o diretor presidente do Depasa, Zenil Chaves.