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1ª Semana Nacional do Registro Civil começa nesta sexta no Palácio da Justiça em Rio Branco

1ª Semana Nacional do Registro Civil começa nesta sexta no Palácio da Justiça em Rio Branco

O Judiciário acreano realizará uma ação de cidadania e emissão de documentação civil para a população em situação de rua. O evento “Registre-se” tem início nesta sexta e sábado, dias 12 e 13 maio, das 8h às 15h, em frente ao Palácio da Justiça, no centro da capital acreana.

Estará disponível a emissão de Certidão de Nascimento, 1ª e 2ª via do RG, CPF, título de eleitor, realização de CadÚnico e orientações jurídicas. Todos os serviços serão ofertados de forma gratuita. Devido à proximidade de localização com o Centro POP, a mobilização ocorrerá no Centro de Rio Branco, visando alcançar o maior número de pessoas possíveis.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, explica que a falta de documentos é chamada de sub-registro e essa condição acaba sendo empecilho para o acesso a direitos e serviços básicos, portanto, ir ao encontro do público que precisa do atendimento dos Poderes Públicos significa promover a cidadania.

“Registre-se” é uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça para a promoção de um esforço concentrado em todo o país, visando erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação civil básica, com enfoque especial na identificação civil da parcela da população socialmente vulnerável, conforme indicado no artigo 2º do Provimento n. 140/2023.

A atividade será desenvolvida com o apoio da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) via cartórios extrajudiciais de registros civil, ofício e títulos; Ministério Público do Acre (MPAC); Defensoria Pública do Estado (DPE/AC); Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC); do governo do Estado por meio da Secretaria de Estado e Assistência Social e Direitos Humanos (Sead); prefeitura de Rio Branco; Instituto de Identificação da Polícia Civil; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Receita Federal; e Associação dos Ministros Evangélicos do Acre (Ameacre).