A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no Acre – ABRACRIM-AC, vem a público prestar solidariedade ao colega associado Sanderson Silva de Moura, advogado inscrito na OAB/AC sob o nº 2947, que vem sofrendo ataques nas redes sociais em razão da defesa que realiza em favor do acusado Ícaro Teixeira Pinto.
O colega advogado Sanderson Moura, foi o primeiro presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no Acre. Defensor aguerrido e exemplar dos direitos e garantias fundamentais de seus constituintes.
Não pode o Advogado ser confundido com as pessoas acusadas, nem estigmatizado por esgotar em favor destas todos os recursos legais, já que é a própria sociedade quem exige que apenas o verdadeiro culpado seja punido na exata medida do seu grau de culpa.
Nunca é demais rememorar que o artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal pontifica que aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
A verdadeira Justiça se concretiza quando todos os direitos assegurados ao cidadão são respeitados dentro do devido processo legal, e para isso os advogados precisam ter as suas prerrogativas respeitadas, a fim de que exerçam a sua missão pública com liberdade e independência.
A ABRACRIM-AC se solidariza com o valoroso colega Sanderson Moura na certeza de que “nenhum receio de desagradar a magistrado ou a qualquer autoridade, nem de incorrer em impopularidade, deve deter o advogado no exercício da profissão” (Art. 31, §1º, Lei nº 8.906/94).
Rio Branco-AC, 15 de agosto de 2020
Thalles Vinícius de Souza Sales
Presidente da ABRACRIM-AC
Lúcia Maria Ribeiro de Lima,
Vice-presidente da ABRACRIM-AC
Larissa Bezerra Chaves David
Ouvidora da ABRACRIM-AC
Paula Roberta da Silva Schroeder Sales
Conselheira da ABRACRIM-AC
Viviane Silva dos Santos Nascimento
Conselheira da ABRACRIM-AC
Jeison Farias da Silva
Procurador da ABRACRIM-AC