Prática foi alvo de um pedido de investigação de dois servidores do Imac pelo Ministério Público Federal ao MPAC
Um levantamento feito pelo Instituto Socioambiental (ISA) aponta o Acre em 2º lugar entre os estados da Amazônia em que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi feito de forma sobreposta, ou seja, em áreas de unidade de conservação e terras indígenas.
De acordo com dados do ISA, de 2016 a 2018, o aumento de áreas sobrepostas foi de 153%. Roraima aparece em primeiro com 301% e o Amazonas em terceiro com 147%.
O CAR é um mecanismo autodeclaratório em que proprietários rurais registram a extensão e localização de suas terras. A análise do cadastro deve ser feita por órgãos ambientais estaduais.
Recentemente o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao Ministério Público Estadual do Acre (MPAC) uma representação em que pede a investigação de dois servidores do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) por suposta prática de crime de falsidade ideológica, descumprimento de obrigação de relevante interesse ambiental, fraude em procedimento administrativo ambiental e outros tipos de fraudes descobertos em procedimento do MPF que apurava a prática de grilagem em terras indígenas no Estado do Acre.
Foram detectadas 149 inclusões no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural de áreas em sobreposição a Terras Indígenas e Unidades de Conservação já regularizadas.
De acordo com o procurador da República Lucas Dias, várias destas inserções irregulares foram realizadas por servidores estaduais, o que destoa de mero erro material, já que os responsáveis pelo cadastro, ao contrário do que ocorre normalmente, não são técnicos particulares contratados pelos falsos proprietários das áreas.
Quase 30 mil registros de propriedade no Acre ainda não fizeram o Cadastro Ambiental Rural (CAR), uma exigência do novo Código Florestal aprovado em 2012.