O Acre, coração pulsante da Amazônia, assume uma posição de vanguarda no cenário jurídico e estratégico da América Latina com a realização do 1º CDI – Congresso de Direito Internacional: "Diálogos para o Bem Viver na América Latina".  

Longe de ser um evento confinado aos círculos acadêmicos, o Congresso, que acontece nos dias 03 (presencial), 04 e 05 de dezembro (remoto e gratuito, via YouTube), é um manifesto prático que demonstra como o Direito Internacional impacta, de forma urgente e cotidiana, a vida de cada cidadão acreano.  

A proposta da Comissão de Relações Internacionais – CRI (OAB/AC), organizadora do evento, é clara: formar uma advocacia internacionalista apta a ingressar no mercado global, através de capacitações contínuas, com respaldo na vivência e experiência de profissionais e pesquisadores de vários países. 

A relevância do evento em Rio Branco justifica-se por diversos aspectos. Notícias como o recente anúncio do Governo do Acre, Reino Unido e Alemanha sobre a segunda fase do programa REM Acre, ilustram perfeitamente essa conexão.  

Este acordo internacional, que libera aproximadamente 11 milhões de euros para projetos de sustentabilidade, é uma materialização do Direito Internacional Ambiental, ao estabelecer a progressão de metas do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas (PPCDQ-AC) 2023-2027, garantindo a repartição de benefícios, destinando 70% dos recursos diretamente a provedores de serviços ambientais (povos indígenas, pequenos produtores e comunidades tradicionais) e 30% para o fortalecimento do SISA e instrumentos de REDD+. 

Outros tópicos atuais que serão tratados alcançam discussões correlatas à Governança Migratória e políticas de segurança pública na tríplice fronteira, sendo fato bastante comum o gerenciamento anual de intensos fluxos migratórios (Haiti, Venezuela, Peru e Bolívia) pelo Estado.  

A discussão sobre a Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras e o Direito Internacional dos Refugiados é, para o Estado, uma questão de segurança pública e, sobretudo, de dignidade humana, demandando apoio de parceiros como a OIM e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). 

O combate ao crime transnacional, como o tráfico de drogas, de armas e de ilícitos ambientais, também alcança a realidade acreana, exigindo protagonismo do Direito Internacional Penal e da Cooperação Global Estratégica. Nesse contexto, a segurança do cidadão acreano depende de robusta articulação internacional para frear essas atividades que desestabilizam a região da tríplice fronteira.  

O debate sobre Direitos Humanos (DIDH/DIH), por sua vez, reforça a necessária proteção de vítimas de violações de Direitos humanos e a responsabilidade estatal em contextos de fragilidade social. Em tese, considerando que o Estado tem apresentado índices de violência de gênero acima da média nacional, compreende-se que a luta contra o feminicídio no Acre é, essencialmente, uma luta pelo cumprimento integral do Direito Internacional dos Direitos Humanos.  

Nesse cenário, o DIDH obriga o Estado a criar um ambiente seguro onde o crime de feminicídio seja prevenido e, quando ocorrer, combatido com a devida diligência, evitando a impunidade e garantindo que a justiça seja aplicada com a perspectiva de gênero exigida pelos tratados internacionais. 

Parcerias Estratégicas e Capacitação Interdisciplinar 

O suporte logístico e a qualidade técnica do Congresso são resultantes de amplo apoio institucional da OAB AC (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre), cujo estímulo institucional das ações de internacionalização realizadas pela Comissão de Relações Internacionais – CRI, mostrou-se fundamental à concretização deste projeto de vanguarda. 

 Ponto marcante do evento reside na parceria estratégica realizada com o IFAC (Instituto Federal do Acre) e Universidades Nacionais e Estrangeiras, cujos frutos resultaram na proposição de Workshops Temáticos, focados no desenvolvimento de vantagens competitivas diretas para profissionais interessados em ingressar no mercado global, sendo fruto de estudos e pesquisas realizadas na disciplina de Direito Tributário por alunos do curso de Administração (bacharelado) do IFAC, no campus Rio Branco.  

Este esforço interinstitucional é coordenado pelo NUPEGINTec – Núcleo de Pesquisa e Extensão em Gestão e Inovação Tecnológica, liderado pelo Professor Dion Alves de Oliveira (Docente no IFAC, campus Rio Branco), cujo trabalho de articulação e apoio logístico tem sido central ao evento.  

Essa colaboração entre profissionais da iniciativa privada, servidores públicos, advogados e estudantes dos cursos de Direito e Administração, busca ampliar as opções de networking, viabilizando o fortalecimento de diálogos interdisciplinares, com foco no desenvolvimento de habilidades profissionais direcionadas ao amplo e dinâmico cenário das relações internacionais. 

Desta forma, o 1º CDI busca descontruir a ideia de um Direito Internacional distante da realidade social, ao reivindicar a participação da sociedade acreana na remodelação desta poderosa ferramenta jurídica, voltada a garantia da segurança, justiça social e do desenvolvimento econômico sustentável da região.  

O 1º CDI – Congresso de Direito Internacional: Diálogos para o Bem Viver na América Latina,consiste em evento de fundamental importância para a reflexão e o aprofundamento das relações jurídicas globais, com um olhar especial para as urgências da Amazônia e a advocacia internacional. 

Período do Evento: 

O Congresso será realizado nos dias 03 (presencial), 04 e 05 de dezembro (remoto). 

Formato:

As Mesas de Abertura e as Mesas Expositivas serão transmitidas de forma remota e gratuita, via YouTube, permitindo a participação de toda a comunidade acadêmica e profissional. 

Horário de Referência: 

As programações seguem o Horário do Acre (AC). 

Programação Central e Temáticas: 

O evento contará com a presença de palestrantes internacionais em todas as mesas, garantindo uma troca de experiências rica e diversificada: 

Credenciamento e apresentação musical: 18:00 às 18:15 hrs

Hino do Brasil e do Acre, Saudações Iniciais e Abertura do Evento: 18:15 às 19:00 hrs  

(Cerimonialista, Intérprete de Libras e Tradutor – A confirmar)