O estado do Acre vai receber R$ 1.439.500,00 de incentivo financeiro às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle do Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/Aids), da Tuberculose, das Hepatites Virais e das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST).
Os recursos financeiros para a execução das atividades são oriundos do orçamento do Ministério da Saúde e estão inseridos no programa de trabalho “Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle do Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/Aids), das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) e Hepatites Virais”.
A portaria é assinada pela ministra da Saúde Nísia Trindade e foi publicada nesta terça-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU).
Ainda de acordo com o documento, “os estados deverão encaminhar, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria, a resolução da respectiva Comissão Intergestores Biparlte - CIB, com a definição dos valores a serem repassados ao estado e seus municípios”.
E reitera: “ O Ministro de Estado da Saúde, considerando a resolução da CIB, editará portaria de habilitação com indicação dos estados e municípios aptos ao recebimento do incentivo financeiro e os respectivos valores a serem repassados, na modalidade fundo a fundo, em 12 (doze) parcelas mensais, de idêntico valor, com pagamento retroativo a partir de janeiro de 2024”.