O Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 10, o Ato COTEPE/PMPF nº 4/2026, que atualiza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis em todos os Estados e no Distrito Federal. Os novos valores servirão de base para cálculo do ICMS e entram em vigor no próximo dia 16 deste mês.
Para o Acre, o PMPF definido para o etanol hidratado combustível (AEHC) foi fixado em R$ 5,2254 por litro, conforme tabela divulgada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Não foram listados valores de referência para outros combustíveis no estado dentro deste ato específico.
O PMPF é utilizado pelos fiscos estaduais como parâmetro para a tributação dos combustíveis, funcionando como um preço de referência para cálculo do imposto. A atualização ocorre com base em informações repassadas pelas próprias unidades federativas ao Confaz.
O ato é assinado pela Secretaria-Executiva do Confaz e tem como base o Convênio ICMS nº 110/2007, que estabelece regras para a definição desses valores em todo o país. A medida impacta diretamente a sistemática de cobrança do ICMS sobre combustíveis e pode influenciar o preço final ao consumidor, a depender das variações de mercado em cada estado.
Além do Acre, a nova tabela traz valores de PMPF para etanol, gás natural veicular e outros combustíveis em diversas unidades da federação, com variações conforme a realidade regional de preços.