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Acre tem sete territórios indígenas “sem providências” adotadas pela Funai para sua demarcação, aponta Conselho

Acre tem sete territórios indígenas “sem providências” adotadas pela Funai para sua demarcação, aponta Conselho

Informações extraídas do Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil -2022, elaborado pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI), apontam que das 16 terras indígenas do Acre, com alguma pendência administrativa, apenas duas delas aparecem como homologadas. As demais estão como declarada (1), portaria de restrição (1), a identificar (5) e sem providências adotadas (7). Veja Figura (1).

 

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Ainda segundo relatório, foram identificados cinco casos de invasões por posseiros, exploração ilegal de madeiras e danos ao patrimônio em territórios indígenas do Acre. Os casos são relacionados à Terra Indígena Jaminawá do Rio Caeté, em Sena Madureira, que carece de demarcação; à Terra Indígena Nawa, com invasões, caça e pesca ilegais, além da presença de posseiros; à Terra Indígena Alto Rio Purus; à Terra Indígena Jaminawá do Igarapé Preto; e, por fim, ao território Kampa, no Rio Amônia.

Os dados mostram também que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não homologou nenhuma terra indígena em seu governo, no Brasil. O presidente que mais homologou terras indígenas foi Fernando Henrique Cardoso, com 145 territórios. Nos primeiros governos do presidente Lula, foram homologados 79, contra 112 do governo de Fernando Collor. Dilma Rousseff (21) e Michel Temer (1). Itamar Franco (18) e José Sarney (67).